A economia açoriana e o fim das quotas leiteiras!

A economia açoriana e o fim das quotas leiteiras!

A eliminação das quotas leiteiras faz do ano de 2015 o ano da mudança para o sector do leite europeu, uma mudança que afetará em escala superior a Região Autónoma dos Açores (R.A.A) que detém sobre este sector um peso superior a 20% da sua economia global. O Leite, é de tal ordem importante para a região  que ao analisarmos os dados económicos desta atividade verificamos que no período entre 1992 (ano da assinatura do tratado de Maastricht) e 2014 sofreu um crescimento de produção (em litros) superior a  600%, o que fez com que a R.A.A. passasse a assumir em 2013 um peso aproximado de 33% da produção nacional de leite (aumentando a posição em mais 11% do que em 1996, altura em que era responsável por 22% da produção nacional). Em Junho de 2014, foi identificado que os Açores eram a região portuguesa com maior número de produtores de leite (2.802) correspondendo a 43,5% do total de produtores nacionais.

O fim da quotas leiteiras antecipam um futuro de “livre competição”, onde a teoria da “oferta e da procura” vai liderar um mercado frágil com os produtores nacionais a terem poucas capacidades de competir através do factor preço (os países do Leste encontram-se à bastante tempo à espera desta alteração das regras que lhes permitirão “inundar” com o leite que produzem a um preço impossível de praticar em Portugal, um mercado que se encontrava até agora protegido pelas quotas de produção. E, se autorizarem a Turquia a comercializar  os seus produtos lácteos na Europa com as mesmas regras que os restantes países da comunidade europeia, então o futuro será certamente negro). Com o receio que lhe é devido, os deputados açorianos têm solicitado suplementos adicionais para os produtores de leite durante a fase de transição, algo que tem sido sistematicamente negado pela Comissão Europeia (CE) pois o que se pretende é que se reduzam o número dos denominados “produtores dependentes de subsídios”, ou seja, produtores que vendem o leite abaixo do preço de custo por sobreviverem dos subsídios à produção, aliás, estas são medidas que demonstram um possível caminho para a redução e posterior eliminação completa dos subsídios, o que irá originar o encerramento de várias atividades, sobrevivendo apenas aquelas que demonstrarem uma maior eficiência produtiva – tecnicamente, refiro-me à chamada “mão invisível” de Adam Smith, que refere uma diminuição do preço pelo aumento da oferta, o que levará vários produtores à falência, e posteriormente ao aumento progressivo do preço do produto com a saída dos produtores mais fracos.

A realidade é assustadora mas ao mesmo tempo promissora!

Os Açores correspondem a um “diamante em bruto” para novos investimentos. Infelizmente, os novos e atuais investimentos assentam principalmente numa área especifica, o turismo (que tem consumido a maioria dos fundos europeus) e durante várias décadas têm sido esquecidos vários sectores que poderiam dar um contributo importante para o desenvolvimento da R.A.A..  É certo que o sector de turismo é um sector promissor e com elevada capacidade de retorno, contudo, não deixa de ser também ele um sector sazonal e de rápida maturidade, e, parafraseando um velho ditado português, “Não devemos por os ovos todos no mesmo cesto”!

Provavelmente estaremos perante a altura certa de repensar a estratégia económica de investimento nos Açores, onde o aconselhamento e um plano estratégico sob a forma de atuar serão um fator essencial para o sucesso. Os fundos comunitários 2014 – 2020 já se encontram disponíveis e a exceção é o PRORURAL + que ainda não se encontra aberto. E é sobre este que deverá  recair a nossa especial atenção, a sua utilização deverá ser direcionada para o processo evolutivo dos sectores primários, nomeadamente a transformação de produtos simples em produtos de valor acrescentado bruto (VAB), ou seja, falamos de constituição sustentável de industrias transformadoras.

Os fundos, como já referi, já se encontram disponíveis e com condições bastante atrativas para o fomento ao investimento privado, podendo mesmo chegar até aos 75% de “financiamentos a fundo perdido”, e, nas despesas elegíveis conseguimos encontrar a possibilidade de incluir 2 anos de encargos com o pessoal (vencimentos, descontos de segurança social entre outros). Por outro lado, a R.A.A. possui programas específicos de apoio à contratação e ao emprego com estágios para licenciados de duração de 2 anos onde o governo suporta os custos de vencimento. E caso se pretenda investir nas exportações, o governo apoia nas despesas de exportação até ao máximo de 90% do gastos de transporte.

Mas no que investir?

Os  Açores parecem ter-se “esquecido” do mar como um elemento essencial para o desenvolvimento económico, e agora poderá ser a oportunidade de voltar a olhar para esta tão importante área geográfica. No caso das pescas, a R.A.A. entre o período de 1994 a 2014 diminuiu a sua quantidade de pescado em mais de 35%, e, apesar do valor em numerário apresentado no mesmo período ter um aumento superior a 45% (de 19.046.665,00€ para 27.531.296,00€) a verdade é que quando atualizado aos valores reais através do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), o sector das pescas apresenta um resultado negativo em receita de mais de 10% (de 30.664.299,00€ (valor atualizado de 1994 aos preços de 2014) para 27.531.296,00€).

O que seria da atividade pesqueira se conseguisse aliar-se a uma industria transformadora de pesca de baixo valor, se fosse possível criar uma industria de transformação do pescado à imagem do que acontece com as empresas de conserva do atum, mas para espécies de menor valor comercial? A imagem parece ser bastante animadora!

Por outro lado, não nos podemos esquecer que a integração na União Europeia levou mesmo a substituirmos a ideia de que os Açores se encontravam no centro das transações marítimas pela ideia de serem regiões ultraperiféricas e sem qualquer vantagem comparativa face às restantes regiões centro europeias, o que fez com que Portugal e em especial os Açores deixassem de beneficiar do trunfo da geografia que coloca os Açores no centro das mais importantes massas continentais. A verdade é que a localização dos Açores é uma vantagem para a transação globalizada de produtos regionais, ou seja, fazem metade da distancia e como tal, metade do tempo de viajem nos trajetos marítimos (América do Sul - Europa – América do Sul e  América do Norte – Europa – América do Norte) o que permite uma produção mais cuidada e com maior tempo de maturação, contudo, para que isso seja viável é também necessário que os Açores produzam o que os dois mercados procuram. E aqui é que se encontra o cerne da questão base, o que produzir? O clima das nove ilhas que constituem o arquipélago dos Açores é de tal ordem diversificado que permite o cultivo de várias espécies de hortofrutícolas tropicais, além do mais, os Açores já têm vários exemplos de sucesso, como é o caso do Ananás ou do Chá na Ilha de São Miguel, e a nível do pescado têm as conservas de Santa Catarina como um excelente exemplo.

Acrescido está também o facto dos Açores beneficiarem de uma imagem de produção biológica ou produção tradicional que coloca os seus produtos regionais no topo da qualidade,  a marca Açores é sinónimo de qualidade, e como tal, sinónimo de preços mais elevados e de procuras mais especificas – nichos de mercado. É importante que neste programa que se encontra agora no inicio (2014-2020) se encaminhe os fundos para o aproveitamento destes mesmos nichos, produzindo o que a procura pretende! Estamos na altura certa de iniciarmos novas produções, de testarmos novos produtos e novas explorações económicas. Estamos na altura de nos atualizarmos face ao que os mercados pretendem e introduzir os produtos nos países que realmente procuram produtos de qualidade superior e que têm capacidade financeira para adquirir produtos de valor acrescentado. Estamos na crista da onda e, ou apanhamos a boleia e vamos à procura de novos mercados, ou sentamo-nos e aguardamos que a economia Açoriana seja cilindrada pelas economias do leste da Europa que pretendem combater no mesmo mercado!