A falácia das privatizações...
Os
argumento a favor da diminuição do peso da intervenção do estado na economia
eram vários, e todos eles tinham sempre como pressuposto a ideia base de que a
<iniciativa privada> conduziria a um crescimento da produtividade e
competitividade das empresas. Contrariamente, enraizava-se a ideia (que ainda
persiste) de ineficiência produtiva das empresas públicas - estávamos em plena
Guerra Fria e no meio das disputas ideológicas e económicas do Capitalismo vs
Comunismo.
As
privatizações apresentavam a sua grande <mais-valia>, uma solução de
curto prazo, que se traduzia na capacidade de redução da divida externa através
das receitas provenientes das alienações.
Entre
1985 e 1995 (dez anos), e logo após a intervenção do FMI de 1983 e durante o
governo constituído por um bloco central, com Mário Soares como
Primeiro-Ministro e líder do PS e de Mota Pinto como líder do PPD-PSD, entraram
nos cofres do Estado português o equivalente a cinco mil milhões de euros
provenientes das várias privatizações. Associadas., estavam também medidas exigidas
pelo FMI que pretendiam “endireitar” a economia portuguesa. A realidade era já
de si assustadora, a taxa de desemprego situava-se acima dos 11% e a dívida
externa aumentava de forma galopante devido às taxas de juro internacionais. O
FMI, insistiu nas privatizações e na aplicabilidade de cortes estruturais
(traduzindo-se na diminuição dos salários da função pública), aumento dos
preços, diminuição de investimento público entre outras tantas medidas de
austeridade.
Em
1999 o Estado português detinha (ainda) controlo em 93 empresas públicas dos
mais variados sectores estratégicos, nomeadamente, gás, petróleo, Portos
Marítimos, Bancos, Construção Naval e Indústria Metalúrgica. Mas, a tendência
de alienar o património português, privatizando empresas como a Portugal
Telecom, a Brisa e a EDP continuava.
Durão
Barroso, ex-Presidente da Comissão Europeia, anunciava no seu mandato como
Primeiro-Ministro e Líder do PSD, a privatização da EPAL – Águas de Lisboa (um
dos sectores mais desejados pelos principais investidores privados) por uma
verba que rondaria os 2,9 mil milhões de euros. Um anuncio que seria o primeiro
passo para o início das privatizações do sectores dos serviços, nomeadamente o
Serviço Nacional de Saúde, através da
criação de um sistema misto, ou seja, parcerias público-privadas.
Em
2003, existiam já estipuladas privatizações que permitiam, mais um encaixe
financeiro de 1,5 mil milhões de euros, que seriam o resultado da alienação da
IPE (Instituto de Participações do Estado), REN (Rede Eléctrica Nacional),
Portucel, Empresas Públicas de Transportes Terrestres, Rodoviários e
Ferroviários mas também, e
incrivelmente, a TAP (que não foi concretizada mas que se tenta privatizar a
todo o custo neste ano de 2015), sendo outra das privatizações mais abaladas a
da GALP em 2006.
Atualmente,
o governo teima nas mesmas medidas, uma política de privatizações já realizadas
e outras a negociar, nomeadamente da TAP, das
Águas de Portugal (já concretizada por 149,9 milhões de euros), da RTP, da
CGD (já realizado um total de 2540 milhões de euros com vendas de ativos) e dos
CTT (909 milhões de euros).
Privatizámos
empresas que possuíam um valor de mercado elevadíssimo e com uma forte
componente estratégica de sucesso, empresas que nos habituaram a vê-las como
exportadoras (caso da Cimpor) mas que, por algum motivo, são verdadeiras causa de venda de património português a “preços da china”.
Mais
assustador ainda é verificar que após todos estes milhões de receita que se
geraram durante mais de 40 anos, Portugal continua falido, sem esperança e sem
soluções viáveis para o seu sucesso.
Portugal
continua com elevados valores de défice, a taxa de desemprego é maior que nunca
e grande parte da culpa do número de desempregados é da própria privatização...
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