sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Amnésia Partidária


Em 2013, o governo PSD-CDS concluía a venda da ANA – Aeroportos de Portugal ao Grupo Francês Vinci num processo que “garantia” a este grupo económico a concessão da gestão dos aeroportos por um prazo de 50 anos. Da privatização desta empresa pública fazia parte uma carteira de 11 aeroportos onde se inclui o aeroporto da Horta.

A 27 de Outubro de 2014, Pedro Passos Coelho ainda como primeiro-ministro, afirmava que o aeroporto da Horta dificilmente seria ampliado com recurso a investimento público por não se traduzir num investimento que apresentasse retornos significativos, mas que, caso fosse declarada como fundamental para a segurança da pista pela ICAO (Organização Internacional de Aviação Civil) a mesma deveria ser incluída nas obrigações da ANA – Aeroportos de Portugal. Passos Coelho, afirmava mesmo que «o número de voos que pode ser recusado em face das circunstancias que estão associadas à extensão da pista está estimado em não mais de 5% ao longo do ano e implicaria um investimento de umas largas de dezenas de milhões de euros».

Quando confrontado pelo Presidente da Camara da Horta, José Leonardo, sobre os «compromissos assumidos no passado por diversos responsáveis políticos» e sobre o facto «de a ampliação da pista ter ficado fora do caderno de encargos da privatização da ANA», Pedro Passos Coelho foi perentório reafirmando que «o investimento tem de ser realizado face ao retorno esperado que o benefício desse prolongamento pode trazer», ou seja, o mesmo que dizer que os “tais” 5% não eram na altura suficientes para um investimento dessa natureza.

Hoje, quase dois anos após estas intervenções, vem o presidente do PSD/Açores Duarte Freitas, com o apoio incondicional de Pedro Passos Coelho, garantir que «vai assumir a liderança do processo de ampliação do aeroporto da Horta», afirmando que os Açores precisam de um Governo Regional que cumpra as promessas dos executivos passados e o sonho dos Faialenses.

A questão que se coloca é, quais as promessas que Duarte Freitas pretende cumprir? As promessas que defendiam a ampliação do aeroporto da horta ou as promessas de Pedro Passos Coelho que em 2014 defendiam que o aeroporto não devia ser ampliado com acesso a fundos públicos?

Qualquer uma destas possibilidades passou a ser uma bomba prestes a explodir nas mãos do deputado Duarte Freitas. Pois, se continuar a defender a ampliação do aeroporto da Horta como uma obrigação do Governo Regional o PSD vai ficar descredibilizado e já não poderá “falar” novamente que a esquerda só sabe governar com “esbanjamento” de recursos, mas pior, lançar-se-á sobre o PSD a questão do porquê de não ter sido aprovada em 2014 quando o Governo de maioria era PSD-CDS. Por outro lado, se defender que o processo de ampliação do aeroporto da Horta será efetuado mas através de “investimento privado” proveniente da ANA, não sendo por isso responsabilidade do Governo Regional tal como defendia Pedro Passos Coelho, terá de responder porque é que o PSD não colocou essa cláusula em 2012 aquando da maior privatização de uma empresa pública portuguesa.

Infelizmente, a única verdade no final disto tudo, é que Duarte Freitas esqueceu-se de mencionar que em 2014 não houve qualquer contestação por parte da bancada do PSD/Açores aquando das declarações prestadas pelo Presidente do PSD Pedro Passos Coelho quando este catalogou este projeto como, “impossível de se concretizar a médio prazo”.

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