Quanto vão receber os munícpios açorianos da devoluçao dos Juros de Mora de IMI e IMT?

O Governo informou que vai transferir com efeitos imediatos os juros de mora relativos aos últimos 12 anos de pagamentos de IMI e IMT, valor que se encontrava retido na Autoridade Tributária.

Ao todo, vão ser distribuídos pelos vários municípios cerca de 78.6 Milhões de euros. De acordo com o ministro adjunto, Eduardo Cabrita, o governo atual considera que os juros de mora dos impostos municipais devem ser constituídos também como receita municipal pelo que devem ser transferidos de “imediato” para os 308 municípios.

 
 
 
 

A Região Autónoma dos Açores vai receber um total de 827.040,90€ que serão repartidos pelos seus 19 municípios, sendo Ponta Delgada o município que maior volume recebe (441.119,50€) e o Corvo o município que menor valor vai receber (135,40€).

 

 

Veja o valor a receber dos 19 municípios da Região Autónoma dos Açores:

 

Município	Valor a Receber(€)
Ponta Delgada	441119,50
Angra do Heroísmo	72349,00
Ribeira Grande	70975,60
Horta	50934,20
Vila Franca do Campo	38905,60
Lagoa (Açores)	37443,50
Vila Praia da Vitória	34820,00
Vila do Porto	22767,40
Velas	10664,30
Madalena	10210,20
Povoação	10117,60
Santa Cruz das Flores	4539,50
São Roque do Pico	4412,70
Lajes do Pico	4357,80
Calheta (Açores)	4172,30
Nordeste	3797,50
Santa Cruz da Graciosa	3598,40
Lajes das Flores	1720,40
Corvo	135,40