As consequências da redução orçamental na Saúde

Já se passaram cerca de 3 anos desde que escrevi o meu artigo com o título «Uma sociedade justa?». Um artigo que escrevi na defesa do Serviço Regional de Saúde, e no pressuposto que o modelo de gestão que se vinha a implementar na saúde a nível nacional serviria apenas para iniciar a total destruição de um direito inegável de todos os cidadãos, a Saúde!

Os constantes cortes orçamentais na saúde na tentativa de diminuição das despesas correntes e não propriamente nas suas “gorduras”, não pode de forma nenhuma ter um bom final! A Saúde, disse-o e repito novamente, não pode ser vista exclusivamente como um «custo orçamental», não pode ser gerida por rácios e não pode nem deve, ser gerida unicamente na redução de custos per capita, ainda para mais, quando essas medidas estão diretamente associadas ao risco da diminuição da qualidade do serviço prestado.

Falamos que em quatro anos de mandato (2012-2015), o anterior governo reduziu aproximadamente 2% do orçamento estipulado para as despesas corrente na saúde num montante de 363.530 milhões de euros, e de 18% no orçamento estipulado para os gastos diretos do Estado na saúde num total de 1.885 milhões de euros. Falamos em reduções orçamentais que tiveram na maioria da sua génese os cortes salariais, a redução dos direitos dos trabalhadores e a redução dos custos com as manutenções dos edifícios. Reduções que levaram a que hoje tenhamos problemas graves como são as situações de «surtos de legionella» nos Hospitais Públicos, como é o caso do Hospital de S. Francisco Xavier ou até mesmo do Hospital da Horta!

A verdade, é que este é um caso verdadeiramente assustador e que já causou mais de cinco mortes até agora! Falamos de uma verdade inequívoca da delapidação do Serviço Nacional de Saúde, que viu o seu «orçamento» ser reduzido enquanto os bancos privados viram ser injetados nos seus cofres mais de 13.000 milhões de euros de capitais públicos a fundo perdido para se conseguirem salvar durante o mesmo período.

E de nada vale entrarmos na “pescadinha de rabo na boca” do quem fez o quê, pois isso já não nos pode levar a lado nenhum, o que temos de pensar é em como ultrapassar esta nova realidade que começa a aparecer. É que as consequências das alterações orçamentais e/ou das politicas de austeridade nunca são sentidas no momento da sua aplicabilidade, mas sim num futuro a médio prazo, o que vai permitindo aos agentes políticos empurrar com a barriga um problema que não pode ser “prolongado”.  

Nos Açores, a realidade é ainda mais preocupante. Os rácios, com exceção de São Miguel, são sempre assustadores face ao reduzido número de habitantes por ilha, o que nos leva a ter que olhar para esta “problemática” com olhos não só de quem vê mas principalmente com os olhos de quem sente!

Porque no final de tudo, falaremos sempre de pessoas, e do que servirá termos um Estado Democrático e Social se não for para “olharmos” para elas!