Na Assembleia Municipal das Lajes do Pico do passado dia 30 de Abril de 2018, foi apresentado pelos Deputados Municipais da Bancada do Partido Socialista, uma proposta relativamente à criação de um regulamento para a concessão de apoios financeiros aos clubes desportivos, colectividades e associações.
Esta proposta surgiu após a informação da existência de uma denuncia
anónima efetuada ao Tribunal de Contas em Setembro de 2017, e que originou um
processo de averiguação por parte deste, aos apoios concedidos pela Câmara
Municipal das Lajes do Pico durante o ano de 2016.
Para os Deputados Municipais das Lajes do Pico, o tema apresentado para
deliberação é de uma
extrema importância, ao acreditarem que os recursos públicos devem ser mobilizados
em prol da comunidade local, através de procedimentos que visem a integridade,
a transparência, e acima de tudo, a equidade entre todos os cidadãos e/ou
associações, clubes ou outras colectividades, contudo, e no entanto, para os
deputados municipais, essa necessidade de regulamentação não pode por em causa
a sobrevivência das colectividades.
O Presidente da Câmara Municipal das
Lajes do Pico, Eng.º Roberto Silva, referiu mesmo que a denuncia anónima ao
Tribunal de Contas teve origem no movimento de cidadãos Podemos Mais (assumida
em reunião de câmara), e que, apesar de não ser essa a intenção do atual
executivo, esta situação pode mesmo, no curto prazo, por em causa a
continuidade dos apoios às colectividades, caso o Tribunal de Contas assim o decida.
Nesse sentido, e de modo a prevenir
qualquer consequência que por arrasto possa influenciar negativamente a
sustentabilidade das atividades das colectividades, a Assembleia Municipal
votou a favor com apenas uma abstenção do Podemos Mais, para que os apoios
referentes a 2018 se mantenham através do modelos atualmente em vigor, devendo o
Executivo da Câmara Municipal das Lajes do Pico, preparar o Regulamento de Concessão
de Apoio às Colectividades que deverá iniciar em 2019.
========== Proposta Apresentada
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O movimento "Podemos Mais" nunca se escondeu no anonimato, ao contrário do que o texto sugere. Simplesmente essa não é a nossa forma de actuar. Denunciámos e denunciaremos todas as situações que sejam à margem da lei e que não sirvam os cidadãos do nosso Concelho como um todo. Esta matéria, não só era uma parte importante da nossa proposta eleitoral, como o próprio executivo já reconheceu a sua urgência ao incluí-la no Orçamento para 2018. Estes acontecimentos apenas fixaram um prazo para esse objectivo.
ResponderEliminarBoa noite Sr. Miguel Machado,
EliminarEste texto não tem qualquer sentido de ser, contra ou a favor de qualquer movimento ou partido.
O texto, que eu prefiro chamar de notícia, é um relato do que foi falado durante a própria assembleia municipal.
Trata-se de um texto sem opiniões, sem julgamentos ou mesmo acusações, e em nenhum momento este blog põe em causa qualquer que seja a posição do movimento que o senhor preside.
Deixo também o meu agradecimento pela sua leitura “atenta” ao blog.
Melhores cumprimentos
Álvaro Lopes