sexta-feira, 4 de maio de 2018

Município das Lajes do Pico aprova por maioria a criação de um regulamento para a concessão de apoios financeiros às colectividades.




Na Assembleia Municipal das Lajes do Pico do passado dia 30 de Abril de 2018, foi apresentado pelos Deputados Municipais da Bancada do Partido Socialista, uma proposta relativamente à criação de um regulamento para a concessão de apoios financeiros aos clubes desportivos, colectividades e associações.

Esta proposta surgiu após a informação da existência de uma denuncia anónima efetuada ao Tribunal de Contas em Setembro de 2017, e que originou um processo de averiguação por parte deste, aos apoios concedidos pela Câmara Municipal das Lajes do Pico durante o ano de 2016.

Para os Deputados Municipais das Lajes do Pico, o tema apresentado para deliberação é de uma extrema importância, ao acreditarem que os recursos públicos devem ser mobilizados em prol da comunidade local, através de procedimentos que visem a integridade, a transparência, e acima de tudo, a equidade entre todos os cidadãos e/ou associações, clubes ou outras colectividades, contudo, e no entanto, para os deputados municipais, essa necessidade de regulamentação não pode por em causa a sobrevivência das colectividades.

O Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico, Eng.º Roberto Silva, referiu mesmo que a denuncia anónima ao Tribunal de Contas teve origem no movimento de cidadãos Podemos Mais (assumida em reunião de câmara), e que, apesar de não ser essa a intenção do atual executivo, esta situação pode mesmo, no curto prazo, por em causa a continuidade dos apoios às colectividades, caso o Tribunal de Contas assim o decida.

Nesse sentido, e de modo a prevenir qualquer consequência que por arrasto possa influenciar negativamente a sustentabilidade das atividades das colectividades, a Assembleia Municipal votou a favor com apenas uma abstenção do Podemos Mais, para que os apoios referentes a 2018 se mantenham através do modelos atualmente em vigor, devendo o Executivo da Câmara Municipal das Lajes do Pico, preparar o Regulamento de Concessão de Apoio às Colectividades que deverá iniciar em 2019.

========== Proposta Apresentada ==========













2 comentários:

  1. O movimento "Podemos Mais" nunca se escondeu no anonimato, ao contrário do que o texto sugere. Simplesmente essa não é a nossa forma de actuar. Denunciámos e denunciaremos todas as situações que sejam à margem da lei e que não sirvam os cidadãos do nosso Concelho como um todo. Esta matéria, não só era uma parte importante da nossa proposta eleitoral, como o próprio executivo já reconheceu a sua urgência ao incluí-la no Orçamento para 2018. Estes acontecimentos apenas fixaram um prazo para esse objectivo.

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    1. Boa noite Sr. Miguel Machado,

      Este texto não tem qualquer sentido de ser, contra ou a favor de qualquer movimento ou partido.

      O texto, que eu prefiro chamar de notícia, é um relato do que foi falado durante a própria assembleia municipal.

      Trata-se de um texto sem opiniões, sem julgamentos ou mesmo acusações, e em nenhum momento este blog põe em causa qualquer que seja a posição do movimento que o senhor preside.

      Deixo também o meu agradecimento pela sua leitura “atenta” ao blog.

      Melhores cumprimentos
      Álvaro Lopes


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